Educação

Professores da Uneb continuam sem salários mesmo após decisão do TJ-BA

Escrito por Pesquisa Web em 13 de Maio de 2019
[Professores da Uneb continuam sem salários mesmo após decisão do TJ-BA]

Mesmo após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder uma liminar que impede o corte de salários dos professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) em greve, os docentes continuam com salários cortados, segundo o Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb).

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu um prazo de 72h para pagamento dos salários dos docentes grevistas, que se encerrou na última sexta-feira, 10. De acordo com o sindicato, os professores ainda não tem a informação sobre o cumprimento da liminar do TJ-BA.

Representantes da categoria dos professores se reúnem às 11h desta segunda, 13, na Assembleia Legislativa para negociarem com deputados da base do governo estadual.

Professores da Uneb estão em greve deste o dia 9 de abril, reivindicando por reajuste de 5,5% ao ano do salário e cumprimento de direitos trabalhistas, a exemplo das promoções na carreira, progressões e mudança de regime de trabalho. 

Em nota, a assessoria do Governo do Estado informou que a decisão de suspender o pagamento dos salários dos docentes tem respaldo legal. Além disso, também foi informado que o TJ-BA decidiu pela legalidade dos descontos.

A assessoria também informou que a administração pública está obrigada a proceder o desconto de dias de paralisação decorrentes do exercício de direito de greve pelos servidores públicos, de acordo com definição do Supremo Tribunal Federal (STF). 

NOTA DO GOVERNO NA ÍNTEGRA

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que o Governo da Bahia cumpre rigorosamente o que determina a Justiça, ao contrário do que vem sendo divulgado. No caso específico da greve dos professores das universidades estaduais, a decisão do governo de suspender o pagamento dos salários tem todo o respaldo legal. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já decidiu pela legalidade dos descontos, demonstrando que a atuação do Estado é amparada pela lei.

De acordo com a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) de repercussão geral (vale para todas as instâncias), a administração pública está obrigada a proceder o desconto de dias de paralisação decorrentes do exercício de direito de greve pelos servidores públicos.  

O desconto não seria possível caso o Estado tivesse praticado conduta ilícita, como, por exemplo, deixar de pagar salário, o que não é o caso. Portanto, o Estado não tomou nenhuma conduta ilícita. Vale ressaltar que a decisão do STF tem caráter obrigatório. Fonte: A Tarde*

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