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A votação da PEC dos Precatórios: Ciro Gomes e o Leviatã Verde e Amarelo

Escrito por Luciano Ferreira Lima em 09 de Novembro de 2021
[A votação da PEC dos Precatórios: Ciro Gomes e o Leviatã Verde e Amarelo]

(Foto: Reprodução)

Em sua obra, o Leviatã, publicado em 1561, Thomas Hobbes aborda a existência de um Contrato Social envolvendo toda a Sociedade. Para ele, os homens, vivendo em um estado de natureza, sem a presença de um poder superior tenderiam a guerrear entre si, todos contra todos. Assim, para não exterminarem-se seria necessário um contrato social que estabeleça a paz, a qual levará os homens a abdicarem da guerra contra outros homens. Mas, egoístas que são, necessitam de um soberano (Leviatã) que puna aqueles que não obedecem ao contrato social. 

O que, na perspectiva retórica de Hobbes era uma referência bíblica, exposta no livro de Jó e, na projeção política, era o governo absolutista; hoje é consolidado no estado moderno, democrático, social e tripartite; com poderes para dizer a lei e punir os seus transgressores.

Mas como punir o Leviatã, quando ele não obedece a esse Contrato Social? Quando descumpre as leis ou quando se torna um inadimplente contumaz?

Como enfrentar esse monstro que, quando inadimplente, decide doar aos futuros pseudos estratos sociais-eleitorais, parte de seu passivo financeiro como estratégia para construção de um ativo político eleitoral futuro. Num jogo de assistencialismo despudorado?

Esse Leviatã, que recolhe e mal administra nossos impostos, que negligencia na saúde e na segurança pública, que cria e altera as leis, que julga, que absolve, condena e depois absolve novamente uma mesma pessoa, que criminaliza opiniões e manifestações legitimamente permitidas pela constituição. Um leviatã que se escuda num emblema midiático de “Um País de Todos” e “Pátria Amada”.

Essa “Pátria Amada Leviatânica” que aprovou, em primeira votação, na madrugada da quinta-feira (04/11), a PEC dos Precatórios, que autorizou o Governo a adiar o pagamento de R$ 91,6 Bilhões de reais aos credores da União. Um calote generalizado e despudorado, cuja maior parte do montante desse calote será usado para pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400,00 às famílias de baixa renda, substituindo o extinto Bolsa Família.

Não nos parece exagerado afirmar que nosso país tornou-se, desde muito tempo, um Estado performático e anacrônico. Navegando conforme o vento do ativismo jurídico, o tempo do assistencialismo político e o resultado das pesquisas eleitorais.

Não obstante a importância da ajuda material proposta com a criação do Auxílio Brasil, seu escopo é meramente paradigmático e eleitoreiro. Editando os confrontos (Bolsa Família x Auxílio Brasil e Lula x Bolsonaro), dificultando, por consequência, a ascensão da Terceira Via. Campo político e eleitoral que tem como um dos protagonistas, segundo pesquisas recentes, o ex-ministro e atual pré-candidato a Presidência da República, pelo PDT, Ciro Gomes, que vem se manifestando contrariamente a PEC.

A crítica do também ex-governador cearense se justifica, não pelo calote, mas pelo posicionamento favorável da bancada de seu partido, à aprovação da PEC dos Precatórios e por consequência, pelo fortalecimento da polarização em desfavor da Terceira Via.

Nesse sentido, Ciro ameaçou abandonar a sua pré-candidatura, caso seja mantida, na segunda votação, a tendência de aprovação da PEC, demonstrada em primeira votação.

Assim agindo, Ciro Gomes joga contra o povo, contra a classe média credora do Leviatã e contra Bolsonaro. Pensando apenas em seu projeto eleitoral. Todavia, pode estar favorecendo implicitamente o projeto da esquerda.

Contrastando com as ideias expressas em seu livro “Projeto Nacional: Dever de Esperança” onde Ciro propõe um debate racional sobre o país que somos e o país que desejamos; esse político paulista se apequena diante de um Leviatã já representado por ele e pelos seus, especialmente durante o reinado da esquerda no país.

Com ou sem Terceira Via, com ou sem ele, quem viver verá o destino do político e do Leviatã Verde e Amarelo.

Luciano Ferreira Lima

Consultor e Estrategista Político, Advogado, Pós-graduado Lato Sensu em Direito, Mestrando em Ciência Política, Professor Universitário, Palestrante e Articulista.

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