Artigo

A cidade como lugar de Direitos

Escrito por Edvaldo Jr. em 11 de Dezembro de 2019
[A cidade como lugar de Direitos]

A cidade como lugar de Direitos.

“Toda e cada uma das pessoas tem direito a todos os direitos: civis, políticos, econômicos, sociais e cultural.”

 (Antônio Guterres, Secretário geral da ONU em comemoração dos 71 anos da declaração universal dos Direitos Humanos.)

 

A violação dos direitos humanos tem ameaçado o convívio pacífico entre os povos. A devastação do meio ambiente, os conflitos étnicos, religiosos e os interesses econômicos tem contribuído para essa ameaça, o que consequentemente tem ajudado a aumentar a desigualdade social ente os países. É relevante o número de vidas que se esvaziam como resultado das escolhas pretendidas pela forças políticas, econômicas e sociais deixando uma mancha triste para história da humanidade.

Os ataques à proteção do meio ambiente tem se pretendido como grande problema social para nossa geração. A desertificação do planeta e a seca é uma realidade urgente. Segundo a ONU, a terra perde 24 bilhões de toneladas de solos férteis todos os anos, o que compromete a produção de alimentos e por consequência a fome. Em 2025, dois terços do mundo estarão vivendo em condições de escassez de água, algo em torno de 1,8 bilhões de pessoas sofrerão escassez absoluta desse bem, o que vai fazer aumentar as migrações forçadas e o empobrecimento de regiões inteiras. É preciso que os lideres encontrem uma saída para os conflitos no mundo, pois essas ações esvaziam milhões de vidas ano após ano. Só no conflito envolvendo os países do oriente médio cerca de 97 mil pessoas morrem por ano. As migrações forçadas em diversas régiões do planeta é outra realidade cruel desse gigantesco drama humano. Cerca de 70 milhões de pessoas tiveram que abandonar seu lar, seu país e suas histórias fugidas de regiões de conflitos.

Em nossa cidade a violência física e simbólica, como também a guerra de setores econômicos contra o meio ambiente, aliado a uma passividade dos órgãos de controle do executivo municipal e a negligência do legislativo frente aos temas de interesse municipal, vem comprometendo de forma significativa a qualidade de vida na cidade, não possibilitando que as garantias fundamentais possam ser experimentadas pelos munícipes.

As cidades precisam antes de tudo reconhecer a diversidade enquanto essência cultural. Esses locais geralmente se organizam a partir de questões socioeconômicas de seus habitantes, o que faz da cidade algum tipo de mercadoria a mercê dos agentes econômicos. Essa distribuição explicitamente desigual da população no território urbano agrava-se com a ocorrência de fenômenos frequentes, cujos desdobramentos implicam na perda da qualidade de vida urbana. O direito a cidade passa sim então a mercadoria, aquele que eventualmente tem condições pode tranquilamente usufruir de seus melhores serviços, aos outros cabe a utilização dos serviços públicos marginalizados pela  ação política.  

De alguma forma fica evidenciado a dificuldade do Estado Brasileiro em garantir o “direito à cidade”. O direito à cidade, enquanto um direito individual e coletivo, constitucionalmente amparado e fundamentado no direito que os cidadãos têm a uma cidade que possibilite o desenvolvimento técnico, científico, intelectual em um ambiente harmônico e equilibrado que proporcione dignidade às pessoas. Logo, viabilizar o direito à cidade é também defender à dignidade do indivíduo, melhorando a sua qualidade de vida.

Edvaldo Jr. é Professor Historiador pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

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