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O Judiciário capturado, segundo Edvaldo Jr.

Escrito por Edvaldo Jr. em 16 de Julho de 2019
[O Judiciário capturado, segundo Edvaldo Jr.]

O JUDICIÁRIO CAPTURADO

Há algum tempo as vozes mais lúcidas já denunciavam senão a corrupção, a contradição com que se comportava o judiciário brasileiro. A lei é o que menos interessa, ela já não é mais o caminho a ser seguido por aqueles que outrora juraram defendê-la e cumpri-la, a custo da não apreciação dessas determinações.  

Coloca-se em dúvida a solidez do Estado de Direito no Brasil. Talvez esteja aí a grande implicação dos diálogos que vem sendo divulgados pela imprensa, reforçando aquilo que já se tinha dúvida, um possível conluio entre juízes, procuradores e delegados federais no âmbito da operação lava-jato. 

Não é de hoje que juristas, especialistas em direito e ativistas dos direitos humanos, acusam integrantes da força tarefa de subtrair a lei em nome de suas ambições pessoais. As verdades que hoje jogam luzes às barbáries jurídicas cometidas pelos agentes públicos que fazem parte dessa operação, dão conta de demonstrar como essa gente se utilizou da máquina estatal para garantir sua vingança privada a partir da utilizações de prisões arbitrárias, conduções coercitivas sem justificativa, vazamentos seletivos de informações, abuso de prisões preventivas e acordos de delações construído debaixo de chicotes, práticas que nem de longe coadunam com o Estado de Direito. Tudo isso acontecia diante dos olhares passivos do STF e sobre os aplausos calorosos da grande mídia. 

Weber nos ensinou que o Estado é o detentor do monopólio legítimo da violência física organizada. Para que tenhamos proteção, precisamos transferir ao poder público, de forma exclusiva, a capacidade legítima de lançar mão da força para inibir qualquer ato de violência que possa sobre qualquer um de nós recair. Em outras palavras, não se pode haver tolerância com as vinganças privadas, estas estão interditadas, pois se até a violência é de competência do Estado, logo dentre outras funções, é dele a responsabilidade de nos proteger e nos assegurar a vida e a liberdade.

O que dizer de um sistema de justiça em que as funções dos promotores são coordenadas pelo juiz, inclusive a deflagração de operações? Em que peças processuais são mantidas sob sigilo para evitar uma mudança de jurisdição? Em que alguns ministros da suprema corte prestam apoio a procuradores em conversas privadas?  Em que uma delegada deixa de protocolar planilhas apreendidas à pedido do juiz? Em que prazos processuais são abertos para que a acusação se manifeste? Em que o juiz sinaliza ao ministério público a sua discordância em relação ao prosseguimento de uma delação? Como acreditar que um sistema de justiça, nessas condições, possa produzir justiça alguma?  "Aqueles que elevam a bandeira da justiça aos mais altos cumes, são justamente os que, adiante, a arrastam para lama”. (Melchior Ghisels). A injustiça passou por ser a ordem jurídica no Brasil, pois as atrocidades cometidas pelos integrantes da operação lava-jato se revelam como a mais tenebrosa e corrupta violação do direito da pessoa humana. 

Contudo, há uma profunda questão em jogo que pode de uma só vez por fim em seu Estado de Direito, “a capacidade que o direito tem de submeter um fato real á uma ficção jurídica que está a serviço do poder”. (Schleiden Nunes Pimenta), Talvez seja a grande questão em jogo nesse momento.

Edvaldo Jr. é Professor Historiador pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

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