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Candidato barrado poderá fazer campanha até decisão final do TSE

Escrito por: Pesquisa Web - Geral - 10 de Outubro de 2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na 3ª feira (09) que candidatos barrados pela Justiça Eleitoral podem fazer campanha até que os recursos sejam julgados definitivamente pelo plenário do tribunal. Antes da decisão, alguns candidatos a cargos legislativos e governos estaduais eram barrados automaticamente nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e ficavam fora da campanha, mesmo com recursos pendentes para serem julgados na Corte Superior.

A decisão garante que esses candidatos possam recorrer sub judice até o julgamento final no TSE. Eles poderão realizar normalmente a campanha eleitoral, ter seu nome mantido na urna eletrônica, recebendo recursos do Fundo Partidário e tempo na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada, no entanto, ao deferimento de seu registro por Instância superior.

No caso de candidaturas para presidente, os casos são resolvidos pelo próprio TSE. A decisão, válida para as eleições gerais, uniformiza a interpretação que passou a ser dada à Lei das Eleições pelos TREs após o julgamento em que a Corte indeferiu o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar as eleições deste ano.

Caso concreto
A tese foi proposta no julgamento de recurso em que Thiago de Freitas Santos (PPL) postulava o registro de sua candidatura ao Senado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul nas eleições de outubro. O pedido foi indeferido pelo TRE-MS porque ele não se desincompatibilizou do cargo em comissão de direção geral e assessoramento em órgão público para concorrer no prazo de 6 meses antes do pleito, fixado pela Lei Complementar nº 64/1990.

No caso, Santos era subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude do Estado, e permaneceu no cargo até 6 de julho deste ano. O indeferimento do registro foi mantido pelo TSE por unanimidade de votos.

(Poder 360, com informações da Agência Brasil)

 

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